Termos de Uso do Pnukee

Agradecemos por usar o site pnukee.com (“Site”), com o acesso você estará concordando com estes TERMOS DE USO.

O documento aqui denominado “TERMOS DE USO” documenta e relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este SITE ou o utiliza de alguma forma.

  1. Definições

    1. Termos específicos do Pnukee

      Usuário: Todo indivíduo cadastrado no site;
      Provedor de Conteúdo: Site externo gerador de conteúdo para internet, sendo no caso: Site, Blog, Canal do YouTube, Página do Facebook e Artigo;
      Canal de Doação: Registro do Pnukee destinada ao gerenciamento de doações do usuário;
      Proprietário de Canal de Doação: Usuário que possuí domínio ou propriedade sobre um Canal de Doação válido no Pnukee;
      Doador: Todo usuário de realiza uma doação dentro do Pnukee;
      Primeiro Doador: Doador que efetua primeira doação de um Período de Doação, para um Canal de Doação;
      Maior Doador: Todo Doador que efetuar o maior valor de doação no Período de Doação de um canal;
      Período de Doação: É o lapso de tempo definido aletoriamente entre 20 e 30 dias da primeira doação do canal ou primeira doação subsequente a um período de doação finalizado anteriormente;
      Bônus: Gratificação oferecida aos doadores com base em uma fração da doação principal;
      Doação Líquida: Valor doado deduzido de taxas do Pnukee.
      PayPal: Gerenciador financeiro na internet semelhante a uma instuição bancária.
  2. O que é o Pnukee

    1. O Pnukee é um site que fornece uma plataforma de gerenciamento de doações de usuários que querem colaborar com sites provedores de conteúdo.
  3. Cadastramento e acesso

    1. Somente é permitido aos usuários maiores de 18 anos utilizarem o Pnukee.
    2. O Usuário declara possuir capacidade jurídica para celebrar e cumprir os termos deste documento.
    3. Pnukee poderá alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa que tiver descumprido previamente dos termos de uso deste documento.
  4. Proprietário do Canal de Doação

    1. Qualquer usuário que tenha direitos a pelo menos um dos provedores de conteúdo listado abaixo pode, cumprido o processo de validação exigido pelo Pnukee, ter a propriedade do canal de doação junto ao Pnukee:

      Site

      Blog

      Canal do YouTube

      Artigo

      Página do Facebook

    2. Submetido ao processo de validação de propriedade do canal e validado, o proprietário do canal já está apto a receber doações.
    3. Em casos de duplicidade de endereço de acesso ao conteúdo do canal de doação, prevalecerá o último canal validado, desativando automaticamente qualquer atividade dos canais de endereço semelhante.
    4. Para o caso de canal de doação do tipo ARTIGO, as doações serão permitidas somente quando o acesso for originado por links de um dos endereços (URL) especificados no ato de cadastro do canal.
    5. Caso o canal de doação seja validado por um usuário e posteriormente seja validado por outro usuário, não caberá aquele reparação de danos ou indenizações, visto que a validade de fato é estabelecido por sistema seguro e apto a permitir apenas um proprietário por canal de doação, mesmo que aquele seja efetivamente proprietário de tais direitos e que, se assim for, deve assegurar que a sua propriedade seja efetiva por meios cabíveis e que não são atrelados diretamente ao Pnukee.
  5. Usuário Doador

    1. Todo Usuário do Pnukee pode ser um usuário doador, para tanto basta acessar um canal de doação e realizar o processo de doação ao canal escolhido.
  6. Processo de Doação

    1. Somente proprietários do canal de doações validado no Pnukee podem receber doações. Após ter seu canal de doação validado, o proprietário do canal receberá um link exclusivo para receber doações. Com a divulgação deste link o usuário permite que outros usuários tenham acesso ao seu canal de doação do Pnukee e realize uma doação.
    2. Qualquer usuário cadastrado pode realizar uma doação no Pnukee. Para doar o usuário deve acessar um canal de doação a sua escolha e efetuar sua doação, utilizando-se de cartão de crédito ou saldo disponível do Pnukee.
    3. A autodoação não é permitida, ou seja, é vedada a doação do proprietário do canal de doação aos canais de doações que estiverem sob sua autoridade.
  7. Disponibilidade dos valores das doações

    1. Os valores das doações, bem como os bônus gerados pelas mesmas estarão disponíveis para resgate 35 dias após o ato da doação.
  8. Perído de Doação

    1. Cada canal de doação possuí seu próprio período de doação.
    2. O período de doação é o intervalo entre o ato da primeira doação feita para o canal de doação, ou no ato da primeira doação subsequente ao término do período anterior, estendendo-se até 20 à 30 dias.
    3. Para evitar manipulações, a vigência do período é determinada de forma automática e aleatória e todos os usuários concordam que no período de doação, não serão reveladas as doações nem mesmo ao proprietário do canal de doação.
  9. Bonificações

    1. Proprietário do canal concorda em distribuir até 25% do valor de doações líquidas a título de bônus do Primeiro Doador e até 25% do valor de doações líquidas a título de bônus do Maior Doador.
    2. O usuário doador declara estar ciente de que a bonificação é instrumento de incentivo e não faz parte de qualquer direito ou obrigação do Pnukee ou do proprietário do canal de doação com o usuário doador, portanto é de liberalidade do Pnukee qualquer ação de concessão do bônus em qualquer doação e a qualquer tempo.
    3. Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento de Bônus, o referido Usuário Doador adquire os direitos previstos no artigo 855 e seguintes do Código Civil brasileiro, devendo exigir diretamente do Proprietário do Canal de Doação, dependendo do caso, o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte do Pnukee a esse respeito.
    4. Nos casos em que não houver bonificação, o percentual relativo à bonificação não será deduzida e será integralmente repassada ao proprietário do canal de doação.
    5. Nos casos de Bonificação, o Pnukee observará as seguintes diretivas:
      1. Toda incidência de bônus deve ser sobre a doação líquida; referente a um mesmo período de doação e vinculado a um único canal de doação;
      2. Nenhum usuário doador receberá bônus de doação sobre suas próprias doações;
      3. As regras aplicadas ao bônus de primeiro doador são:
        1. É qualificado como primeiro doador o usuário que realizar a primeira doação do período de doação;
        2. O bônus de primeiro doador não incide sobre a primeira doação em si;
        3. O primeiro doador receberá a fração correspondente ao bônus de primeiro doador sobre toda doação liquida durante todo o período de doação.
      4. As regras aplicadas ao bônus de Maior Doador são:
        1. É qualificado como Maior Doador o usuário que realizar a maior doação do período, a partir da segunda doação;
        2. O bônus de Maior Doador da doação atual, será repassado ao usuário que estiver qualificado como Maior Doador até o momento, mesmo que a doação atual seja a maior doação do período;
        3. A primeira doação é exclusiva para qualificação do bônus da primeira doação, portanto, o bônus de maior doador passa a ser aplicado a partir da segunda doação do período de doação;
        4. O primeiro doador só poderá ser qualificado como Maior Doador após três doações de usuários distintos.
  10. Conta Pnukee

    1. O Usuário poderá consultar o saldo financeiro em sua conta a qualquer momento, através de mecanismos disponibilizados pelo Pnukee, seja em seu site ou através de outros mecanismos que o Pnukee venha a disponibilizar.
    2. Os créditos existentes na conta do usuário não sofrerão qualquer correção monetária, acréscimo de juros ou qualquer tipo de atualização financeira, permanecendo inalterados por todo o prazo em que forem mantidos na conta. O Pnukee não terá qualquer responsabilidade pela desvalorização ou desatualização monetária do valor dos créditos mantidos pelo usuário em sua conta.
    3. Ao realizar a doação mediante cartão de crédito, seu ato será considerado irretratável e irrevogável, respondendo o Usuário Doador por eventuais danos causados ao Pnukee ou a terceiros pelo não reconhecimento da operação junto à operadora do cartão de crédito.
    4. O Pnukee não se responsabiliza por eventuais contestações de pagamento ou cancelamento de doação. Assim, sempre que uma doação for, por alguma razão, frustrada, seja por causas imputadas ao Proprietário do Canal de Doação, ao Usuário Doador ou a terceiros, o Pnukee fica autorizado a deduzir, a qualquer tempo, do saldo do Proprietário do Canal de Doação os valores referentes a transações de algum modo bloqueadas, canceladas ou contestadas. Na eventualidade de inexistir saldo suficiente para cobrir o valor da doação frustrada, o Proprietário do Canal de Doação será responsável por providenciar o ressarcimento do valor para o Pnukee.
    5. Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas na moeda REAL BRASILEIRO - BRL (R$). O usuário é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso do Pnukee, incluindo, mas não se limitando à taxa variável e a taxa fixa do Pnukee e taxas ou tarifas praticadas pelos meios de pagamento, assim como quaisquer impostos ou tributos que incidam ou venham a incidir sobre o Canal de Doação ou sobre a aproximação entre o Usuário Doador e o Proprietário do Canal de Doação. Caso um Canal de Doação seja retirado do Pnukee por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos Usuários Doadores poderão não ser reembolsados, caso o Usuário Doador, tendo conhecimento de tal violação, não a tenha denunciado ao Pnukee através do e-mail: abuse@pnukee.com.
    6. O Pnukee oferece um sistema de conversão de moeda interno, mas é de ciência do usuário que a moeda base de cálculos do Pnukee é o Real Brasileiro (BRL), assim qualquer apresentação diferente a esta moeda será tratado como facilidade ao usuário, e será sempre internamente convertida com base na última cotação da moeda correspondente do Banco Central do Brasil.
  11. Resgate de Saldo Disponível na Conta

    1. O usuário poderá solicitar o resgate do valor disponível em sua conta a qualquer momento, bastando para isso que a conta possua um saldo positivo disponível de crédito mínimo de R$50,00.
      1. Para os casos da moeda do usuário ser diferente do Real Brasileiro (BRL) o valor de resgate deverá corresponder a R$50,00 quando convertido para a moeda de preferência do usuário.
    2. O usuário brasileiro deverá possuir uma conta bancária de sua própria titularidade, mantida no Brasil junto a uma instituição financeira devida e regularmente constituída ou autorizada a funcionar no território nacional para resgate do valor arrecadado, caso opte pela modalidade de resgate TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
    3. O usuário de outros países deverá possuir uma conta no site PAYPAL para resgate do valor arrecadado. Também, está de acordo que ao utilizar o PAYPAL poderá haver aplicação de tarifas sobre o montante arrecadado, cujo pagamento está vinculado exclusivamente à movimentação de capital no PAYPAL.
    4. É facultado ao usuário brasileiro o resgate do valor de saldo disponível na sua conta Pnukee, por meio de TRANSFERENCIA BANCÁRIA ou via Pagamento de Cobrança pelo site PayPal.
    5. Para o caso de resgate via PayPal, o usuário deverá emitir pela sua conta do PayPal uma cobrança pré registrada no Pnukee para o e-mail pagamento@pnukee.com ou pay@pnukee.com.
      1. A referida cobrança do PayPal deverá ser originada pelo e-mail especificado na solicitação de resgate do Pnukee
      2. O nome do cobrador registrado no pedido de cobrança deverá ser idêntico ao nome completo do usuário registrado no Pnukee.
      3. É indispensável que a cobrança emitida pelo usuário ao Pnukee pelo PayPal contenha em seu campo de descrição, o código exatamente conforme apresentado pelo Pnukee no ato da solicitação de resgate.
    6. Conferidas todas as exigências, o Pnukee fará o deposito ou pagamento da cobrança PayPal do valor em até 7 dias úteis da solicitação. Entende-se por dias úteis os dias de atendimento bancário incluindo-se feriados adotados pela cidade de São Paulo - Brasil.
    7. Para os casos de resgate pela modalidade de Transferência Bancária e caso a solicitação seja feita em moeda diferente do Real Brasileiro (BRL) o valor será convertido para REAL BRASILEIRO (BRL) tendo por base o valor da cotação cambial da moeda solicitada no momento do pedido de resgate.
    8. Para os casos de resgate por meio do PayPal, o proprietário da conta junto ao PayPal deverá certificar-se de que o PayPal aceita a moeda cobrada.
    9. No ato da solicitação de Resgate, o Pnukee bloqueará o montante solicitado na Conta Pnukee do Usuário, confirmado o resgate o Pnukee emitirá o debito na conta do usuário, caso haja qualquer anormalidade que impeça a transferência ou o pagamento via PayPal pelo Pnukee ao usuário, o valor será restituído à conta do usuário.
    10. Valores que não estejam apresentados como DISPONÌVEL na conta do usuário não serão passíveis de resgate.
  12. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

    1. Este Site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o Pnukee a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
    2. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
    3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do Serviço, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Pnukee não garante, de nenhuma forma, a prestação do Serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem doações e seus recebimentos durante os períodos de indisponibilidade do Serviço.
    4. O Pnukee não detém qualquer responsabilidade pela navegação do Usuários no links externos contidos no Site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Também serão os principais responsáveis caso sobrevier algum dano ou prejuízo, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos e que o Site apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
    5. Perdas, danos ou prejuízos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima, não são de responsabilidade do Pnukee, mas sim de seu respectivo controlador.
    6. O Pnukee não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e usuários em seu Site, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.
  13. Privacidade dos usuários no Site

    1. O Pnukee garante, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas que somente serão acessíveis por si próprio, ou por força de ordem judicial.
    2. O Pnukee possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados.
    3. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso deste Site, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
    4. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
  14. Comunicação do Site com seus Usuários

    1. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do site, por favor, envie um e-mail para contact@pnukee.com. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.
    2. O Pnukee poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seu Usuário, nas suas mais diversas modalidades, como por exemplo e não se limitando a: e-mail, ligação telefônica ou envio de mensagem de texto (SMS).
    3. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do Usuário, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.
    4. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Site, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
    5. O Pnukee se reserva no direito de não publicar ou excluir Canal de Doação e conteúdos enviados pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:

      Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

      Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

      Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

      Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

      Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

      Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

      Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

      Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

      Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;

      Atividade comercial similar ao Pnukee ou que utilize a plataforma para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

      Erros ou suspeita de equívocos.

    6. Os Usuários poderão se valer dos canais de contato toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no site. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do Usuário.
    7. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Site não deverão ser interpretados como opinião do Pnukee, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Site.
    8. Os usuários autorizam o Pnukke a divulgar amplamente os Canais de Doação e aqueles que promoveram as doações nos mais diversos meios de comunicação e mídias, de modo a estimular maior participação nas atividades por outras pessoas e aumentar a chance de sucesso da doação, sem a exigência de remuneração ou contraprestação qualquer resultante dessa disseminação.
  15. Obrigações dos Usuários

    1. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Site.
    2. Ao fornecer dados e informações os Usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Site excluída.
    3. Na incidência de danos ao Site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o Pnukee responder por tais prejuízos.
    4. Também, Usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
    5. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
    6. Ao navegar por este Site e utilizar suas funcionalidades, o Usuário declara aceito a guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site Pnukee, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Site.
  16. Direitos autorais e propriedade intelectual de Site

    1. O uso comercial da expressão Pnukee como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas de Site, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade do Pnukee e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
    2. Ao acessar este Site, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Pnukee, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
    3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Pnukee ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
    4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Site e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização do Pnukee, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
    5. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site.
    6. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Pnukee. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
    7. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pelo Pnukee ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
    8. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Site, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Pnukee a direito de terceiro.
    9. Salvo disposição específica em contrato existente entre os Usuários com o Pnukee, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Site, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Site, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Site.
    10. Caso o Usuário enviar sugestões para o Pnukee por meio do Site ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos Pnukee, melhorias nos seus produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing a ser realizada pelo Pnukee, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando no Pnukee, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.
    11. O Pnukee não possui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações fornecidas pelo Proprietário do Canal de Doação, seja ela em relação ao seu desenvolvimento, recompensas oferecidas, tempo de execução ou relacionada a qualquer outro tipo de detalhe.
  17. Disposições Gerais

    1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
    2. Este Site tem como base o horário oficial de Brasília.
    3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o visitante ou usuário acessa o Site, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
  18. Lei aplicável e Jurisdição

    1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
    2. Este TERMO DE USO é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo usuário. O Pnukee poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições. Quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, o Pnukee informará o Usuário da mudança, pelo site pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor da alteração. O Usuáio poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo antes de entrar em vigor a alteração e, caso não o faça, entender-se-á que o Usuário a aceitou tacitamente.
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